6 de maio de 2024 03:20
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Os dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins que concediam autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil e designavam natureza jurídica e independência funcional à carreira...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a tramitação do inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares contra a...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem, fixado em R$...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar...
O afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Souza, foi prorrogado por mais um ano. O juiz, acusado de vender sentenças, está...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido da defesa do médico Álvaro Ferreira para que o processo contra ele pela morte...
O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e negou reintegração no cargo de delegado da Polícia Civil a dois candidatos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quarta-feira, 9, uma liminar concedida pela Justiça do Tocantins que manteve Israel Siqueira de Abreu Campos como titular do...
Nesta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido...
Os pedidos da defesa do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram classificados como uma ”confissão” pela...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e...