Política em Foco
Zanin toma posse hoje no STF; veja quais processos ele vai assumir
Cristiano Zanin, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), terá sob sua responsabilidade um acervo de 520 processos, um dos menores entre os gabinetes da Corte. Esses processos são herdados do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin ocupará a cadeira anteriormente ocupada por Lewandowski.
Após assumir o cargo, Zanin será incluído na distribuição dos novos processos que chegam ao tribunal, podendo assumir casos por sorteio ou prevenção, se houver ações ou recursos em seu gabinete relacionados a temas similares aos novos casos.
Com 47 anos de idade e levando em conta as atuais regras de aposentadoria no STF, Zanin permanecerá no tribunal por mais 28 anos, até completar 75 anos.
Após sua posse, o novo ministro assumirá a relatoria de ações que possuem implicações sociais e econômicas. A maioria desses processos aborda temas de Direito Administrativo, Direito Público e questões tributárias. Entre eles, estão:
- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
- omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
- validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
O novo ministro do Supremo já deverá estar empossado quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.
Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal.
Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.
Perfil
Cristiano Zanin tem 47 anos de idade e é advogado há mais de duas décadas. Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.
O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial”.
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