PROJETO DE LEI

A Câmara de Palmas realizou, na manhã desta quara-feira (4), uma reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal para tratar sobre o trâmite de diversos Projetos de Leis apresentados pelos parlamentares.…
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A Câmara Municipal de Palmas deve apreciar, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, vetos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) a projetos de lei que tramitaram nas comissões temáticas, foram aprovados em plenário, mas não foram sancionados…
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Senadores podem votar nesta terça-feira (19), em sessão deliberativa marcada para começar às 16h, o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o…
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Com objetivo de criar novos meios de sustentabilidade ambiental, o pessebista Mauro Lacerda apresentou um requerimento destinado ao Poder Executivo solicitando que seja enviado à Câmara Municipal um PL que institui o IPTU Sustentável, com o…
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O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Parcerias e Investimentos e Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei (PL) nº 8 de 23 de março de 2022. O PL nº8…
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Um Projeto de Lei, apresentado pelo vice-presidente da Câmara de Palmas, vereador Rubens Uchôa (Cidadania), institui que seja feita a divulgação da lista dos medicamentos que estão disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.…
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Na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Filipe Martins (PSDB) fez a indicação da entrega de Título de Cidadão Palmense ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e à primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro. Martins justificou…
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Em alusão ao Dia Internacional de Síndrome de Down, celebrado nesta segunda-feira, 21 de março, o vereador Pedro Cardoso (DEM), protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores da Capital, solicitando junto ao Poder Executivo que os…
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Visando coibir e erradicar os trotes telefônicos no atendimentos de emergência pública aos moradores de Palmas, o vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei que institui o Programa Permanente de…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com…
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O Projeto de Lei Nº 032/2022 que trata do Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade no Município de Palmas, foi protocolado pelo vereador Pedro Cardoso (DEM), durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (22), na Câmara…
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O vice-presidente da Câmara de Palmas, Rubens Uchôa (Cidadania), protocolou, na sessão desta quarta-feira (16), um projeto de Lei solicitando a implantação de faixas de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, na Capital. Segundo…
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