Palmas – Após a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins submeteu à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei n° 4, em 4 de abril de 2024. Este pl visa autorizar o Poder Executivo do estado a transferir um terreno urbano para o município de Palmas.
O propósito dessa doação é a edificação de um novo hospital municipal na capital.
O terreno em questão, situado na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), cobre uma área de 24 mil m². O texto do projeto de lei destaca que a propriedade é oferecida com uma cláusula de inalienabilidade, ou seja, não pode ser vendida ou transferida. Destina-se exclusivamente à construção e instalação do Hospital Municipal de Palmas em um prazo de cinco anos, sendo todos os custos de responsabilidade da Prefeitura de Palmas.
Iniciativa para melhoria da saúde pública
A ideia de doar o terreno para a Prefeitura de Palmas partiu do governador Wanderlei Barbosa, em maio de 2023, visando aprimorar o sistema de saúde da capital.
Desde o anúncio, o governo estadual tem dedicado esforços para viabilizar a entrega do terreno ao município, demonstrando compromisso com a melhoria das condições de saúde para os habitantes de Palmas.