Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pode contribuir para o desaparecimento dos fervedouros no Jalapão; entenda

Um alerta emitido por Wallace Lopes, engenheiro florestal e Agente Ambiental Federal do Ibama, vem ganhando repercussão nas redes sociais, principalmente no Twitter.

Ele chama atenção para os fervedouros, famosos pontos de turismo e beleza natural na região do Jalapão, no Tocantins, que correm risco de desaparecer devido a um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação realizada nesta terça-feira (19), aprovou um projeto de lei que autoriza o desmatamento de vegetações nativas não florestais em diferentes biomas do Brasil.

Com um resultado de 38 votos favoráveis contra 18, a proposta passou por análise em regime terminativo pela comissão, o que significa que ela será encaminhada diretamente ao Senado Federal, exceto se um recurso for apresentado para que seja examinada no plenário da Câmara.

Como os fervedouros serão afetados?

Os fervedouros são nascentes de águas subterrâneas únicas, caracterizadas pela formação de piscinas naturais onde a pressão da água do lençol freático é tão intensa que permite às pessoas flutuarem.

Este fenômeno, conhecido como ressurgência, ocorre porque a água, ao enfrentar a resistência de uma camada de areia extremamente fina, emerge com força do solo.

A explicação para essa pressão encontra-se na localização do Jalapão sobre o aquífero Urucuia.

As áreas mais elevadas, que funcionam como zonas de recarga desse aquífero, são hoje alvo do agronegócio, que avança sobre o Cerrado. Essa ocupação, conforme pontua Wallace, tem reduzido drasticamente as áreas com vegetação nativa essenciais para a manutenção dos fervedouros.

Os fervedouros são responsáveis por atrair milhares de turistas e fomentar a economia local e estadual.

Impacto do PL no Código Florestal

O projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara propõe alterar o Código Florestal para classificar as vegetações nativas não florestais, como campos gerais e nativos, como áreas rurais consolidadas, permitindo assim sua exploração.

Tal medida autorizaria a devastação de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos, afetando diretamente o aquífero Urucuia e, por consequência, 80% da vazão do rio São Francisco durante períodos de seca.

Campos gerais e nativos que o PL pode ameaçar – Foto: Divulgação

Consequências para o Jalapão e Além

Além dos impactos para o Jalapão, a sanção desse projeto de lei comprometeria a conservação ambiental de outras extensões do território brasileiro:

• 50% do Pantanal;
• 32% dos Pampas;
• 7% do Cerrado;
• quase 15 milhões de hectares na Amazônia

Os ecossistemas campestres abrigam uma biodiversidade rica, com até 50 espécies de plantas nativas por metro quadrado, além de desempenharem funções vitais como o sequestro de carbono, proteção de nascentes e recarga de aquíferos.

Entidades ambientais como o Instituto Socioambiental (ISA), SOS Mata Atlântica criticaram o PL em razão das consequências ambientais e Wallace Lopes fez um apelo à sociedade para que se manifeste contra o Projeto de Lei 364/2019.

Defesa do PL

Lucas Redecker (PSDB-RS), relator da CCJ  afirmou que o projeto não propõe um ataque às áreas de conservação ambiental, argumentando que a medida visa conceder aos agricultores a liberdade de transformar campos em áreas de cultivo.

“O que estamos promovendo é um ato de justiça, permitindo que os agricultores que há anos fazem uso de suas terras tenham a opção de converter esses campos em zonas de lavoura ou realizar o cultivo conforme julgarem necessário”, declarou o relator.

Por sua vez, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) destacou a importância do projeto para o avanço da agricultura na região.

“O objetivo não é o desmatamento. A intenção é cultivar milho, soja. Os campos mencionados no projeto não envolvem o corte de árvores, pois não existem árvores nesses campos. O que temos é uma terra ociosa, sem cultivo”, explicou o deputado.