Tocantins – Na tarde desta terça-feira (7), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação em regime de urgência para dois projetos de lei significativos.
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O primeiro aborda a revisão anual dos salários de servidores públicos do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público. O segundo propõe novos subsídios para altos cargos do governo estadual.
Reajuste salarial e novos subsídios em discussão
O primeiro projeto encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sugere um reajuste de 3,71% para os vencimentos dos servidores, válido a partir de maio de 2024. Paralelamente, um segundo projeto, iniciativa do deputado Leo Barbosa (Republicanos) e apoiado pela Mesa Diretora, propõe estabelecer os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado em R$ 31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente.
Ambas as propostas seguem agora para avaliação acelerada dado o regime de urgência aprovado.