28 de abril de 2024 20:23
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite aos estados e ao...
Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (10) pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, por...
Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Este seguro, que agora...
Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para a saída temporária de detentos, popularmente conhecida como “saidinha”. Com...
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados marcou um novo capítulo na educação brasileira ao aprovar o projeto de lei que propõe uma reformulação na...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de diferentes cultos conquistou um importante espaço na...
Nesta terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou o texto principal de um projeto que visa eliminar a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, durante feriados...
O Projeto de Lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda)...
Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral....
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de...
Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com...
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de...