Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que encerra a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50.
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O novo imposto, acordado entre o Congresso e o governo federal, será de 20%. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Mudanças nas taxas de importação
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção em uma proposta do governo que visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta previa um imposto de importação federal de 60%. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Após várias semanas de negociações entre o governo e o Congresso, o relator chegou a um consenso, definindo a nova taxação em 20%. Esse acordo foi finalizado em reuniões realizadas nesta terça-feira entre a equipe econômica do governo e parlamentares.
Reunião entre Lula e Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Embora inicialmente contra a taxação, Lula aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Segundo eles, mesmo que a medida seja “antipática”, é necessária para estimular o comércio interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem prejudicado a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para evitar um desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e enfrentam concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou o deputado.
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 poderia resultar em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
