Brasil – A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que modifica o regimento interno, ampliando os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento, caracterizadas como quebra de decoro.
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Urgência aprovada e tramitação acelerada
Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência do projeto, permitindo uma tramitação mais rápida e possibilitando a votação no plenário já nesta quarta. A medida é patrocinada por Lira, que justifica a alteração como uma resposta ao aumento das brigas e discussões nas comissões da Câmara.
“O que estamos pretendendo discutir nesta Casa com muita franqueza é debater os fatos e não versões, sobre os acontecimentos recentes que têm se repetido”, declarou Lira. “Esses incidentes não são esporádicos, têm ocorrido repetidamente, de maneira exagerada, nas comissões”, completou o presidente.
Detalhes da proposta e suspensão de mandato
O texto permite que a Mesa Diretora, por maioria, suspenda cautelarmente por até seis meses o mandato de um deputado, com base em uma representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não possui essa prerrogativa. A Mesa Diretora é composta por um presidente, dois vices e quatro secretários.
A Mesa terá até 15 dias para decidir sobre a suspensão, a partir do fato que originou a representação. A decisão deve ser referendada pelo Conselho de Ética dentro de 15 dias. Qualquer decisão do Conselho poderá ser recorrida ao plenário no prazo de cinco sessões, seja pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.
Reações ao projeto
A proposta enfrentou oposição de diferentes espectros políticos. “Abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro por uma medida cautelar tomada pela Mesa Diretora?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero justificar agressões que merecem punições, mas a suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, argumentando que a Mesa Diretora poderia perseguir deputados. “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.
“Não podemos abrir brecha para que essa medida seja usada para perseguir A ou B no futuro”, disse Filipe Barros (PL-PR).
Parte do plenário demonstrou apoio. “Quero respeito nesta casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nesta casa. Do jeito que está, não tem como”, afirmou Bibo Nunes (PL-RS).
Pela proposta de Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora, prazo que foi questionado por deputados.
