Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto estabelece regras e guias para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses impostos substituirão os cinco tributos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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As bases da reforma foram aprovadas no final de 2023, mas ainda é necessário definir uma série de regras adicionais. O texto segue agora para o Senado.
Importância da reforma tributária
A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil, impactando famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. Embora as mudanças não sejam imediatas e o novo modelo só entre em vigor completamente em 2033, o avanço da reforma envia sinais positivos a investidores e empresários, podendo melhorar o cenário econômico antes mesmo de sua implementação total.
O pacote discutido no Congresso altera o patamar de impostos sobre diversos produtos, como remédios, contas de luz e alimentos. O objetivo é manter a carga tributária estável, com uma alíquota máxima de 26,5%. Alguns itens terão impostos maiores, enquanto outros menores, equilibrando a carga atual.
O governo destaca que uma das mudanças mais significativas é a eliminação da cumulatividade dos impostos, que atualmente são cobrados em diferentes etapas da produção e venda. Com a nova regra, o imposto será cobrado apenas uma vez, o que pode reduzir custos e aumentar a eficiência da produção.
Detalhes da reforma: cesta básica, cashback e imposto seletivo
Cesta básica
A proposta lista alimentos da cesta básica nacional que terão alíquota zero dos novos tributos, incluindo carne vermelha, arroz, leite, feijão, café, óleo de soja e pão comum.
Além disso, alguns produtos terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos novos impostos, como carnes, peixes, leite fermentado, queijos e sucos naturais.
Cashback
O texto propõe mudanças no mecanismo de devolução de imposto para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, conhecido como “cashback”. Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo terão direito a essa devolução.
A CBS terá 100% de devolução para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, enquanto o IBS terá 20%.
Imposto seletivo
A proposta estabelece a tributação do “imposto do pecado” sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações, aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, apostas e carros, incluindo elétricos.
O objetivo é desestimular o consumo desses produtos.
Outros detalhes
A reforma também prevê uma redução de 60% dos impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação, além de isenção total para produtos de saúde menstrual. Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%.
Operações com imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS, enquanto locação e arrendamento de bens imóveis terão redução de 60%. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário pagarão apenas 40% da alíquota da CBS e do IBS. Planos de saúde para pets terão uma alíquota reduzida em 30%.
