5 de maio de 2024 18:31
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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2023 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de...
Regulamentação através de lei estadual das cavalgadas e tropeadas no Tocantins é divulgada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13). O texto foi aprovado pelos...
A lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com...
A lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível, foi sancionada, nesta quarta-feira (11), pelo presidente da República,...
Visando melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou...
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou a Lei Nº 2.830, de 29 de dezembro de 2022, que institui no calendário Oficial de Eventos do...
A nova lei estadual, sancionada e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (25), reconhece como essencial a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos e...
O Congresso Nacional decidiu pela manutenção da maioria dos vetos apreciados na sessão desta quinta-feira (28). Um deles é o veto parcial (VET 15/2022) à Lei...
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), continua trabalhando na construção coletiva da Minuta do Anteprojeto de Lei...
A Lei n° 3 874, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro, que garante aos usuários de planos de saúde a comunicação sobre o descredenciamento de...
Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira,22, Medida Provisória Nº 26, que altera a Lei Estadual n° 2.959/2015, que dispõe sobre critérios de distribuição...