28 de março de 2024 17:00

Política em Foco

Lei de Vanda Monteiro é sancionada e planos de saúde são obrigados a comunicar sobre descredenciamento de médicos

Publicado em

Lei de Vanda Monteiro é sancionada e planos de saúde são obrigados a comunicar sobre descredenciamento de médicos

A Lei n° 3 874, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro, que garante aos usuários de planos de saúde a comunicação sobre o descredenciamento de médicos e hospitais foi Sancionada pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa e está publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro.

A deputada comemorou a nova lei e destacou o trabalho voltado para a garantia de direitos dos consumidores. “O direito a informação é importante! Os usuários que pagam pelos planos precisam saber quando médicos e hospitais deixam de oferecer os serviços. Essa é uma vitória de todos os consumidores do Tocantins”.

Sobre a lei

Ficam as operadoras de planos de saúde, que atuam no âmbito do Estado do Tocantins, obrigadas a comunicar, individualmente, aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. A comunicação se dará no prazo máximo de 24h após o descredenciamento, através de contato telefônico e e-mail.

Leia Também:   Aprovado requerimento do vereador Mauro Lacerda que solicita a construção de uma Escola de Tempo Integral no Jardim Taquari, em Palmas

O descumprimento ao que preceitua a presente Lei,
sujeitará a operadora do plano de saúde infratora às sanções previstas nos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Deixe o seu Comentário

Anúncio

Mais Vistos da Semana