Agora é Lei: prática de atividade física em estabelecimentos e espaços públicos é reconhecida como essencial em períodos de crise

Na prática, a nova lei impediria que essas atividades fossem suspensas pelo poder público, como aconteceu diversas vezes durante os períodos mais críticos da pandemia de Covid-19. O tema, inclusive, foi alvo de várias polêmicas nos últimos dois anos.

Em Palmas e outras cidades, donos de academias entraram na Justiça argumentando que a atividade era essencial e não deveria ser impedida pelos decretos municipais que suspenderam serviços não essenciais. Algumas decisões foram favoráveis, mas acabaram sendo derrubadas pelo Tribunal de Justiça.