Visando melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou a Lei Nº 2.824, de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo de Empresa Amiga do Ciclista na Capital.
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O documento é originário de um Projeto de Lei Nº 142/2021, de autoria do vereador Joatan de Jesus (Cidadania).
De acordo com o parlamentar, o programa visa estimular as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus funcionários e clientes, como meio de transportes, mais saudável e eficiente. Além disso, reduz o tráfego de veículos automotores e desenvolve ações voltadas para melhoria do sistema de mobilidade cicloviário.
Ainda conforme o documento, a Pessoa Jurídica participante do “Programa Vou de Bike” fará jus ao selo Empresa Amiga do Ciclista, que tem como objetivo distingui-la por ser ambientalmente responsável.
O selo amiga do ciclista fica adstrito ao atendimento, concomitantemente, dos seguintes requisitos:
- Disponibilização e manutenção adequadas de vagas para estacionamento de bicicletas
- Disponibilização e manutenção de vestiário
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