O setor financeiro brasileiro está em meio a uma possível transformação regulatória que pode afetar profundamente as fintechs. O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta que restringe o uso dos termos “bank” e “banco” para instituições que não possuam licença bancária formal, o que pode forçar mudanças significativas em empresas como o Nubank.
O que está sendo proposto pelo Banco Central?
A iniciativa visa estabelecer que apenas instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central possam utilizar em seus nomes, marcas e materiais de comunicação as palavras “banco” e “bank”. O objetivo, segundo a autarquia, é proteger o consumidor e garantir maior transparência sobre a natureza jurídica das instituições financeiras que atuam no país.
Atualmente, fintechs que operam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, e não como bancos tradicionais, ainda utilizam essas denominações, o que pode gerar confusão entre os usuários.
Por que o Banco Central quer mudar essa regra agora?
Com a expansão acelerada das fintechs desde 2013, após a regulamentação de instituições de pagamento, surgiu a preocupação de que muitos consumidores não distinguissem adequadamente as diferenças de regulação, riscos e garantias entre um banco tradicional e uma fintech.
Especialistas do mercado financeiro defendem que a restrição trará mais clareza ao sistema, alinhando o Brasil a práticas internacionais de padronização. Ao mesmo tempo, a medida também visa fortalecer a confiança no setor financeiro, reduzindo a possibilidade de consumidores serem induzidos a erro.
Quais fintechs podem ser afetadas?
Entre as mais conhecidas, o Nubank é um exemplo direto, pois utiliza o termo “bank” em sua marca. Outras fintechs que operam sob modelos similares, oferecendo serviços de pagamento ou crédito mas sem autorização bancária plena, também podem ser obrigadas a alterar suas identidades visuais e institucionais.
Caso a regra entre em vigor, essas empresas teriam duas opções: buscar uma licença de banco — o que exige maior capital regulatório e mais obrigações — ou realizar um rebranding completo, atualizando nomes, logos, aplicativos e materiais promocionais.
Como o mercado está reagindo?
O anúncio da proposta gerou reações mistas. A associação Zetta, que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago e iFood, já informou que participará ativamente da consulta pública para tentar construir um processo de transição equilibrado e evitar impactos abruptos.
Por outro lado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa os bancos tradicionais, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a medida.
As fintechs alegam que a proposta pode afetar a inovação e a competitividade no mercado, dificultando o acesso a serviços financeiros alternativos para os consumidores. Já os defensores da proposta apontam que a medida é necessária para manter a integridade e a clareza do sistema financeiro.
O que falta ser esclarecido?
Embora o Banco Central tenha lançado a proposta, ainda restam questões a serem definidas:
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Como será o prazo de adaptação para as fintechs afetadas?
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Empresas que já consolidaram suas marcas poderão ter tratamento diferenciado?
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Haverá algum incentivo para que fintechs optem por obter licença bancária plena?
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Que tipo de fiscalização e sanções serão aplicadas para quem descumprir a nova norma?
A consulta pública está aberta até o final de maio de 2025. Após esse período, o Banco Central analisará as sugestões e poderá ajustar a redação final da norma.
