A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada já podem migrar suas dívidas de crédito direto ao consumidor (CDC) ou de empréstimo consignado tradicional para o Crédito do Trabalhador, programa que oferece juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa estão autorizadas a disponibilizar a troca diretamente em seus aplicativos e sites.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nesta primeira etapa, a portabilidade do crédito deve ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi originalmente contratado.
A troca de dívidas só é recomendada quando o trabalhador verifica que o novo consignado para CLT oferece juros mais vantajosos. Enquanto o CDC tradicional possui taxas médias de 7% a 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador opera com juros em torno de 3% mensais, podendo chegar a 1,6% em algumas instituições.
Segundo a medida provisória que regulamenta o programa, a migração só pode ser feita se houver redução real da taxa de juros. O trabalhador contrata o novo consignado para quitar o débito anterior, e, caso tenha margem consignável disponível, pode também solicitar novos créditos.
O benefício da redução obrigatória de juros vale por 120 dias — até 21 de julho. Além disso, os bancos têm autorização para oferecer diretamente a seus clientes a migração para as condições do Crédito do Trabalhador. Se o trabalhador encontrar taxas mais vantajosas em outra instituição, poderá optar pela portabilidade.
Novidades previstas para maio
A partir do início de maio, a portabilidade será expandida para permitir a migração entre bancos diferentes, ampliando a concorrência e potencializando o acesso a melhores condições de crédito.
Embora a troca automática seja permitida apenas para CDC e empréstimos consignados, o trabalhador também poderá usar a linha do Crédito do Trabalhador para quitar dívidas do cheque especial e cartão de crédito — nesses casos, será necessária a renegociação prévia do débito.
Balanço do programa
Até as 17h de quinta-feira (24), o Programa Crédito do Trabalhador já havia liberado R$ 8,2 bilhões em empréstimos, com mais de 1,5 milhão de contratos assinados, beneficiando cerca de 1,47 milhão de trabalhadores. O valor médio contratado foi de R$ 5.491,66, parcelado em média em 16 vezes, com uma prestação média de R$ 335,51.
