Brasil – O mês de novembro será marcado por três feriados nacionais: Dia de Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e o novo feriado nacional, Dia da Consciência Negra (20 de novembro). A inclusão da Consciência Negra como feriado nacional foi aprovada no Congresso no ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anteriormente, a data só era considerada feriado em algumas localidades, dependendo de legislação municipal ou estadual.

Este ano, Finados será celebrado em um sábado, mas Proclamação da República e Consciência Negra oferecem oportunidade de folga na sexta-feira e quarta-feira, respectivamente, para os trabalhadores.

Direitos trabalhistas e obrigações em dias de feriado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que empresas escalem funcionários para trabalhar durante feriados em setores considerados essenciais, como comércio, segurança e transportes. Além disso, as empresas podem estabelecer escalas de trabalho em feriados quando houver acordo coletivo com o sindicato da categoria.

A legislação determina que o trabalho em dias de feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando a empresa oferece uma folga compensatória. Essa compensação, seja em folga ou pagamento extra, deve ser acordada com o sindicato ou diretamente com o empregado, de acordo com o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.

Para os feriados que caem no sábado, as regras permanecem as mesmas: se o funcionário trabalha aos sábados, o dia é tratado como descanso remunerado. Caso seja dia de folga regular, não há mudança na rotina.