A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis (Sehafes), avançou significativamente esta semana no processo de regularização fundiária nos setores Vista Alegre e Belo Horizonte, localizados na região sul da cidade. Na última terça-feira, dia 19, a Sehafes encaminhou para o Cartório de Registros de Imóveis de Palmas a Certidão de Regularização Fundiária desses setores, dando início ao processo de análise e possível registro.
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O secretário Fábio Frantz informou que a documentação entregue ao cartório abrange 540 imóveis, com previsão inicial de emissão de certidões para 107 propriedades. A entrega dos documentos foi realizada pela equipe da Sehafes, incluindo o secretário-executivo Fabrício Braga e técnicos da secretaria, e recebida por Marcela Moura, oficiala substituta do cartório, juntamente com os escreventes Merson Ferreira e Carla Beatriz Bastos.
Os setores
Historicamente, as áreas dos setores Vista Alegre e Belo Horizonte eram constituídas por chácaras que foram divididas irregularmente em lotes urbanos. Em resposta a essa situação, em janeiro deste ano, a Prefeitura convocou os proprietários para participar do processo de regularização.
