Nesta última quarta-feira (13), aconteceu na sede do Ministério Público do Tocantins em Palmas, uma audiência pública para tratar do tema: Educação Inclusiva, onde diversas autoridades discutiram sobre a formação de uma comissão permanente para tratar do tema nas escolas de Palmas e demais municípios do Tocantins.
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Sabemos, no entanto, que não se trata de um tema já esgotado, apesar de ser recorrente, porque ao tratarmos de educação inclusiva precisamos definir primeiramente o que é, de fato, inclusão na educação e como se diferencia da presença de pessoas neurodiversas nas salas de aula.
A inclusão não funciona com pessoas atípicas, como é para as pessoas de modo geral, uma vez que se trouxermos uma pessoa neurotípica (regular) a uma sala de aula, podemos dizer que houve a inclusão de mais um estudante junto aos demais. Todavia, se tratando de pessoas neurodiversas, essa regra está longe de funcionar da mesma forma. Não obstante, por muito tempo foram implantados meios de incluir as pessoas com necessidades especiais ou dificuldades de aprendizagem, o que ocorreu em muitos dos casos, infelizmente, foi uma re-exclusão.
Quando os primeiros estudantes neurodiversos chegaram à escola, encontravam salas separadas, reservadas para alunos que possuíam condições de necessidades especiais, dessa forma, os estudantes estavam inseridos nas escolas (o que já era uma avanço) entretanto, ainda não se podia chamar de inclusão, pois na dimensão espacial, os alunos neurodiversos ainda estavam distantes do ambiente de sala de aula regular.
Como vivemos em um mundo onde não há salas de escritórios separadas para funcionários atípicos, não há sala de recepção nos hospitais do SUS para pessoas atípicas, salas comerciais nos shoppings e praças para pessoas atípicas. Não se pode tentar evitar o contato de crianças atípicas com as demais desde a escola, porque o mundo não separa indivíduos dos outros, de acordo com suas formações cognitivas e condições psicológicas, todos convivem da mesma forma nos mesmos ambientes.
Claro que, não ignoramos os desafios enfrentados pelas instituições (tanto públicas, quanto privadas), as instituições privadas, muitas vezes, precisam reorganizar toda a sua estrutura, a fim de atender a essas crianças, o que não seria um problema, caso houvesse mais incentivo das políticas públicas, para investimento em contratação de pessoas, melhorias da infraestruturas e afins. Mas, se tratando das instituições públicas, o desafio se trata principalmente de implementar as propostas e ações de apoio à inclusão, ao mesmo tempo em que é desenvolvido o trabalho pedagógico regular.
A comissão denominada Mais Inclusão e Acessibilidade Educacional, foi criada pelo grupo de trabalho permanente de aprimoramento da inclusão e acessibilidade em âmbito educação do Tocantins, formado nesta audiência.
Esperamos que esta comissão seja feliz, nesta tão nobre tarefa, para nossas famílias palmenses.
