Nesta quarta-feira, 20 de novembro, será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data que homenageia a luta de Zumbi dos Palmares e dos povos quilombolas. A novidade deste ano é que a data, anteriormente limitada a legislações locais, passou a ser um feriado nacional, conforme decisão do Congresso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
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Até então, o feriado era reconhecido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios, variando conforme leis municipais ou estaduais. Com a mudança, a data entra oficialmente no calendário nacional. Entretanto, nem todos os trabalhadores poderão aproveitar a folga, já que setores considerados essenciais podem funcionar normalmente, com condições específicas de trabalho.
Direitos trabalhistas no feriado
Quem for escalado para trabalhar no feriado tem garantias previstas na legislação, como remuneração em dobro ou direito a uma folga compensatória. As regras podem variar de acordo com acordos sindicais ou convenções coletivas, que definem detalhes sobre como a compensação será aplicada.
Além disso, o feriado também se aplica a trabalhadores temporários e intermitentes, mas com algumas particularidades. Para contratos intermitentes, por exemplo, a remuneração do feriado é previamente acordada no momento da contratação.
Dúvidas frequentes sobre trabalho no feriado
- Posso ser obrigado a trabalhar no feriado? Sim, se a sua área de atuação for considerada essencial ou houver previsão em convenção coletiva.
- Tenho direito à remuneração em dobro? Sim, exceto se houver compensação de folga definida por acordo.
- O que acontece se eu faltar sem justificativa? A falta pode ser tratada como insubordinação e, em casos extremos, levar à demissão por justa causa, dependendo do histórico do trabalhador.
- Há diferença nas regras para trabalhadores fixos e temporários? Não, ambos têm os mesmos direitos, mas o contrato pode prever condições específicas para temporários.
Próximos feriados em 2024
Após o Dia da Consciência Negra, o feriado seguinte será o Natal, em 25 de dezembro, que cai em uma quarta-feira, sem possibilidade de emenda.
