A chegada de um filho é um dos momentos mais marcantes na vida de uma mulher, mas, no Tocantins e no Brasil, muitas ainda enfrentam desafios como a negativa do direito a um acompanhante no parto e episódios de violência obstétrica. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem intensificado sua atuação para garantir que os direitos das gestantes e parturientes sejam respeitados.
O direito ao acompanhante está previsto na Lei Federal nº 11.108/2005, atualizada pela Lei nº 14.737/2023, e reforçado por legislações estaduais, como o Estatuto do Parto Humanizado (Lei nº 3.113/2016). “Garantir que a mulher tenha um acompanhante durante esse processo não é apenas uma questão de conforto, mas um direito fundamental”, afirma a promotora de Justiça Patrícia Delfino. A presença de uma pessoa de confiança não apenas reduz o risco de complicações, mas também ajuda a coibir condutas abusivas.
Além disso, o MPTO alerta para a violência obstétrica — práticas abusivas, humilhantes ou desnecessárias que desrespeitam a mulher durante o pré-natal, parto ou pós-parto. Muitas vezes, ela é naturalizada, mas pode ser identificada quando há procedimentos não consentidos, comentários ofensivos, omissão de informações ou dor negligenciada.
Dados do estudo “Nascer no Brasil”, da Fiocruz (2011-2012), mostram que cerca de 30% das mulheres em hospitais privados e 45% das atendidas pelo SUS já relataram ter sofrido algum tipo de violência obstétrica. Uma nova edição da pesquisa está em andamento.
Durante a pandemia, o MPTO interveio para reverter a suspensão do direito ao acompanhante em unidades de saúde do estado. Em março deste ano, o órgão recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas a ampla divulgação desse direito em todas as unidades, além da capacitação dos profissionais.
A preocupação do MPTO também inclui os alarmantes índices de mortalidade materna e infantil no Tocantins. O estado é o 8º no ranking nacional de mortes maternas (14 óbitos em 2023) e o 11º em mortalidade infantil. Um inquérito civil foi instaurado em dezembro de 2024 para investigar casos no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. “Cada morte evitável é uma tragédia. Garantir um parto seguro, respeitoso e livre de violência é fundamental para mudar esse cenário”, destaca a promotora Araína Cesárea.
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