Imputado a Bolsonaro, crime de charlatanismo rendeu uma condenação em 10 anos

Citado no relatório da CPI da Covid como um dos nove crimes cometidos pelo  presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o charlatanismo tem presença ínfima no Judiciário brasileiro e rende raríssimas condenações. Segundo levantamento do Globo, nos 27 Tribunais de Justiça, a única condenação nos últimos dez anos ocorreu em 2013, no Espírito Santo.

Entre 2011 e 2021, 90 processos no país culminaram em 60 julgamentos. Mais de um quarto deles, 28%, não teve prosseguimento. Outros 18% foram revertidos em penas alternativas.

Sobre as poucas condenações, o advogado criminalista Renato Vieira diz que o crime foi elaborado para evitar que pessoas sigam enganando as outras prometendo soluções mágicas para problemas que a ciência pode resolver.

“A lógica é que o Direito Penal precisa cuidar de casos mais importantes.”

Divergências

Especialistas divergem se cabe ou não a imputação do crime a Bolsonaro. Presidente da Comissão de Política Criminal da OAB/SP, Priscila Pamela dos Santos diz ser válido o Senado apontá-lo, mas pondera:

“Diversos médicos prescreveram cloroquina, mesmo após comprovada a ineficácia, então (a CPI) teria que denunciar todos.”

Há também casos de retirada da denúncia ou perdão aceito, pedidos improcedentes e de processos sigilosos. Só em São Paulo, sete de oito casos estão sob segredo de Justiça. Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul não enviaram os dados.

Cinco estados não registraram nenhum processo em dez anos, segundo os tribunais. Por ter pena máxima de dois anos, o charlatanismo é considerado crime de menor potencial ofensivo, o que abre margem a acordos.

Advogado, Denilson Alves de Oliveira vê falha na ‘tipificação’ do crime:

“A lei fala em ‘meio secreto ou infalível’. Bolsonaro não disse que que o tratamento seria ‘infalível’.