Nesta terça-feira (29) foi realizada uma reunião com mães de crianças neurodivergentes, por meio da Central de Atendimento em Saúde (CRAS) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O objetivo é avaliar e acompanhar o andamento dos processos para o tratamento multifuncional das crianças.
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O encontro foi conduzido pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques – titular da 30ª Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CAS) – e contou com a participação do coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
Durante a reunião, as mães relataram os diversas dificuldades enfrentadas por elas e seus filhos, destacando a falta de tratamento essenciais, como a terapia ABA, atendimento de fonoaudiologia, neuropsiquiatria, pedagogo e atendimento terapêutico escolar, apontando que estão buscando um tratamento que o Município de Palmas não oferece.
“O juiz deferiu as terapias e até agora nenhuma foi realizada. Meu filho, que estava na Apae, já está há sete meses sem frequentar a escolinha. Recentemente ele passou por uma cirurgia de amígdala e adenoide e sofre crises convulsivas, o que exige ainda mais cuidados. Não é tarefa fácil. A gente está abandonada pelo Estado, só promessa, promessa, promessa e nada de cumprir”, contou uma delas.
Na ocasião, o defensor público Arthur Pádua reforçou que a Defensoria Pública continuará tomando providências para que as crianças tenham seus direitos garantidos e respeitados. A Central de Atendimento em Saúde deverá oficiar à Câmara Municipal de Palmas e Assembleia Legislativa do Estado para que sejam realizadas audiências públicas sobre o atendimento a crianças neurodivergentes e cada processo será avaliado individualmente para a tomada das providências necessárias de cada caso.
“Nós temos mães mudando de Palmas para fazer o tratamento em Araguaína, porque se organizou o serviço lá e aqui não. A Capital ainda não ofereceu nenhum serviço. Em Palmas, tanto o Estado quanto o município estão omissos. Nós defendemos a criação de uma rede de atendimento especializado e até que seja criado é urgente credenciar a rede privada para garantir o atendimento”, completou.
Arthur Pádua informou que já houve contato com o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que sinalizou disposição para uma reunião e discutir a inclusão dessas políticas no orçamento de sua gestão.
Atuação contínua
Por meio de atuação de Arthur Pádua, a Defensoria Pública apelou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para que uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) tenha a oferta imediata do tratamento multiprofissional.
Com oito anos de idade, o menino tem epilepsia hiperatividade intensa, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e crises compulsiva. Para o defensor público Arthur Pádua, que atua no caso em defesa da criança, o menino vem enfrentando uma espera indeterminada e injustificada pela rede pública para um tratamento digno e eficaz.
Neste caso, o Defensor Público oficiou a Corregedoria Geral de Justiça para que se averigue as negativas ao assistido em primeira instância, resultando que inúmeras crianças com TEA continuem sem tratamento adequado.
