O Governo Federal publicou um decreto presidencial que adiciona os painéis fotovoltaicos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Essa medida significa que os painéis solares terão isenção de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins, todos eles impostos federais. Essa isenção valerá até dezembro de 2026.

A medida foi pulicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (29), e a inclusão dos painéis solares no PADIS visa incentivar a produção nacional desses dispositivos, além de estimular a descarbonização da economia e o uso de energias renováveis.

O objetivo da medida é estimular a produção nacional de painéis solares, que deve aumentar significativamente nos próximos anos, segundo o MDIC. A inclusão dos painéis solares no PADIS está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, contribuindo para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.

Visão do futuro

A aplicação da medida promete impulsionar investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país, uma vez que a demanda por painéis solares cresce rapidamente. A isenção fiscal para a produção de semicondutores no país também foi mantida. Esses itens são utilizados na fabricação de componentes eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

O programa de incentivos para o PADIS 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões. A produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação, segundo o MDIC.