Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra três grupos suspeitos de organizar atos antidemocráticos em vários estados do país. A operação fez uso de informações obtidas por uma rede de inteligência formada por órgãos estaduais como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
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A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está relacionada às investigações sobre os atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Os alvos da operação são apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, foram autorizados mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão.
O STF recebeu informações de suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado democrático de Direito e outros crimes. A rede de inteligência identificou patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos e mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.
Quais são os grupos na mira da PF?
Diante disso, os grupos foram divididos da seguinte maneira:
- líderes, organizadores, financiadores e fornecedores de apoio logístico e estrutural;
- proprietários e condutores de caminhões de diversas subcategorias que participaram das manifestações e atos antidemocráticos e foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
- proprietários e condutores de veículos empregados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outros.
Quais são os crimes apurados?
Os envolvidos são investigados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também são apurados os seguintes crimes:
- contra a honra;
- incitação ao crime;
- tentativa de golpe de Estado.
Que outras medidas foram autorizadas pelo STF?
Também foram determinadas pelo Supremo:
- apreensão de passaportes;
- suspensão registro de CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores);
- bloqueios de 168 perfis em redes sociais de suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos.
Foram estabelecidas medidas cautelares?
As investigações atingem, entre outros investigados, os deputados estaduais Carlos Von Schilgen (DC-ES) e Capitão Assumção (PL-ES). Moraes determinou medidas cautelares, como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o estado;
- proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas;
- proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza;
- proibição de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.
Quais são as investigações adicionais sobre o caso?
Nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, foi apurada insistência no bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião mesmo após proibição do STF.
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