A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio de uma força-tarefa da Diretoria de Recursos Humanos, está assegurando a posse provisória dos servidores aprovados no concurso da Educação, cujos cargos estão sub judice devido a questionamentos do Ministério Público. Até esta segunda-feira (27), 415 pessoas já haviam tomado posse e foram direcionadas às unidades de ensino da rede municipal.
Posse provisória e vínculo contratual
Os servidores estão assumindo seus cargos em caráter provisório como contratados, uma solução apresentada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) para atender à demanda do início do ano letivo. Caso a Justiça Federal confirme a validade do concurso, os servidores serão efetivados sem interrupção das funções já desempenhadas, alterando apenas o tipo de vínculo.
Prazo final para posse
A diretora de Recursos Humanos, Hérica Borges Cabral, informou que o processo de posse está fluindo bem e deve ser concluído até o prazo final, 28 de janeiro (terça-feira). “Estamos preparados para atender todos os servidores aprovados que comparecerem dentro do prazo, graças à força-tarefa que organizamos”, afirmou.
Orientação para servidores sub judice
O assessor legislativo e presidente da comissão de acompanhamento do concurso, Belmiran José de Souza, destacou a determinação do prefeito em garantir que os candidatos sejam chamados pela lista de homologação. “Os servidores devem procurar a Semed para serem direcionados às unidades educacionais com lotações provisórias, apresentar seus documentos à equipe diretiva e aguardar confirmação. Uma lista com os nomes será amplamente divulgada para garantir transparência”, explicou.
Continuidade do trabalho educacional
A medida busca garantir que o início do ano letivo ocorra sem interrupções, respeitando os direitos dos servidores e mantendo a qualidade do ensino na rede municipal de Palmas.
