Aposentados, pensionistas e militares reservistas que foram diagnosticados com câncer maligno ou alguma das doenças abaixo listadas pela legislação têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR):
- Publicidades -
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental (esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, psicoses graves em estado crônico e residual, demências)
- Esclerose múltipla
- Cegueira por hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
Como solicitar a isenção?
O pedido de isenção pode ser feito de duas formas: judicialmente (com o apoio de um advogado) ou administrativamente (diretamente junto à fonte pagadora, que é geralmente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS).
Porém, em casos de pagamentos retroativos e isenção vitalícia, por exemplo, a orientação de um profissional é ainda mais importante para garantir o direito.
“A gente sempre orienta que seja feito esse pedido na via judicial, porque o contribuinte vai conseguir a isenção de forma vitalícia. Então, uma vez concedida essa isenção, é para sempre. Outro benefício econômico também concedido na via judicial é que esse contribuinte tenha direito a recuperar o retroativo dos valores já pagos dos últimos cinco anos”, explica a advogada Jackeline Dias, especialista na área tributária com foco em isenção do Imposto de Renda.
Se o contribuinte optar por fazer o requerimento sozinho, deve seguir os passos abaixo:
- Realizar o pedido pela internet
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Clique em “Novo Pedido”.
- Se não estiver logado, insira seu nome, CPF e data de nascimento e busque por “Isenção de Imposto de Renda”.
- Leia as informações exibidas e siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos que comprovam a doença.
- Comparecer à perícia médica, se convocado
- O solicitante pode ser chamado para uma perícia médica, cujo local, dia e hora serão determinados pelo INSS. No dia da avaliação, é necessário apresentar documentos de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e todos os documentos médicos originais (atestados, laudos ou relatórios).
O contribuinte pode localizar a agência do INSS mais próxima por meio do site Meu INSS.
- Acompanhar a resposta do processo
Para verificar o status do pedido, a pessoa deve:
- Acessar o Meu INSS.
- Clicar em “Consultar Pedidos”.
- Localizar o processo na lista.
- Para obter mais detalhes, clicar em “Detalhar”.
O tempo de retorno referente ao benefício acontece, em média, após 30 dias corridos, de acordo com o gov.br.
