Brasil – O Código Civil Brasileiro, que regula todos os aspectos da vida desde o nascimento até a morte, está passando por uma reforma significativa. Após mais de 20 anos de vigência, o texto será atualizado para refletir as transformações sociais recentes.
A Comissão de Juristas do Superior Tribunal de Justiça aprovou o relatório final em abril de 2024, trazendo mudanças em centenas de artigos.
Atualizações Necessárias
Carlos E. Elias, membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil, explica que o anteprojeto não é um novo código, mas sim uma atualização das regras existentes para se adequar às mudanças das últimas décadas.
“O Código Civil é a norma mais importante para o cotidiano do cidadão, regulando casamento, sucessão hereditária, contratos e filiação”, destaca Elias.
Palestras Online sobre a Reforma
Para facilitar a compreensão das mudanças, a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) promoverá um ciclo de palestras online de 9 a 11 de julho.
Especialistas e juristas envolvidos na elaboração do projeto participarão dos debates, esclarecendo as inovações introduzidas.
Principais Mudanças no Código Civil
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de diferentes modelos de família.
Termos como “homem e mulher” serão substituídos por “duas pessoas”, e a expressão “sociedade convivencial” será utilizada para descrever a união estável.
Direito Animal
A reforma também reconhece juridicamente os animais como seres com sentimentos e direitos, abrindo caminho para indenizações por maus-tratos.
Direito Digital
Novas regras sobre o uso da inteligência artificial e proteção de dados foram introduzidas.
As plataformas digitais serão responsáveis por vazamentos de dados, e indenizações poderão ser cobradas por danos virtuais.
Importância da Atualização
Carlos Elias ressalta a importância de dar mais liberdade às pessoas para organizarem suas vidas conforme suas particularidades.
A permissão de cláusulas como a “sunset clause” nos pactos antenupciais e a inclusão de disposições para a gestão financeira e pessoal em caso de perda de lucidez são exemplos dessas inovações.
Ciclo de Palestras: Participação e Inscrições
O ciclo de palestras da Easjur/DPDF tem como objetivo discutir as mudanças propostas e seus impactos.
“O encontro promoverá a capacitação profissional, a educação jurídica, e a participação democrática”, afirma o Defensor Público-Geral Celestino Chupel. As inscrições estão abertas até o dia 7 de julho pelo Portal de Eventos da Easjur/DPDF.