Em 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea pôs fim legal à escravidão no Brasil, libertando mais de 700 mil pessoas que ainda viviam sob trabalho forçado. Redigida em apenas dois artigos, a lei foi sancionada pela princesa Isabel enquanto exercia a regência do Império durante a ausência de seu pai, dom Pedro II. Apesar da importância simbólica, o ato foi meramente formal: não incluiu qualquer tipo de reparação aos libertos, tampouco políticas de inclusão social, econômica ou educacional.
A chamada “abolição inacabada” é apontada por historiadores como um dos principais fatores para as desigualdades que ainda persistem no país. À época, os ex-escravizados deixaram os cativeiros sem terras, sem empregos e sem direitos garantidos. A exclusão, que já era norma, passou a ser institucionalizada.
“A Lei Áurea foi uma vitória do movimento abolicionista, da resistência dos próprios escravizados e da pressão social. Mas, ao mesmo tempo, foi também o início de um novo ciclo de marginalização, pois não houve qualquer preparação do Estado para incluir essa população”, avalia a historiadora Angélica Ferrarez.
Entre as leis que antecederam a abolição estão a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico de escravizados; a Lei do Ventre Livre (1871), que tornava livres os filhos de escravas nascidos a partir daquela data; e a Lei dos Sexagenários (1885), que libertava pessoas escravizadas com mais de 60 anos. Essas medidas, contudo, foram consideradas insuficientes para mudar de fato a realidade da escravidão no Brasil.
O movimento abolicionista cresceu com força na década de 1880, envolvendo desde políticos liberais e advogados até jornalistas, intelectuais e o apoio popular. Em estados como Ceará e Amazonas, a escravidão já havia sido extinta antes mesmo da promulgação da Lei Áurea.
Apesar da consagração histórica à princesa Isabel, muitos pesquisadores contestam o protagonismo dado à nobre na narrativa da abolição. Cartas escritas por ela revelam a posse de pessoas escravizadas e pouca sensibilidade com sua situação. Sua atuação, segundo historiadores, foi mais passiva do que decisiva.
O texto da Lei Áurea
A Lei Imperial nº 3.353 foi lida e aprovada no Senado em dois dias e assinada com uma pena de ouro cravejada de pedras preciosas. Seu conteúdo é direto:
Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
