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Haddad anuncia R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de estados com teto do ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS (um tributo estadual) incidente sobre combustíveis e outros itens.
Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores dos estados. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. Os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Estados pediam R$ 37 bilhões
Até a semana passada, o valor da compensação – definido em R$ 26,9 bilhões – ainda não estava fechado.
Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.
Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota do ICMS sobre os itens essenciais em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.
“Chegamos a um número que, em um acordo. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.
“Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano”, afirmou.
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