O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (20) o decreto que estabelece as novas regras para a oferta de cursos superiores na modalidade Educação a Distância (EAD). A principal mudança é a proibição de cursos totalmente online para algumas graduações. Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial.
A decisão impacta diretamente instituições de ensino superior em todo o país, incluindo o Tocantins, onde o número de matrículas EAD cresceu significativamente nos últimos anos. O decreto ainda define critérios rígidos para a infraestrutura dos polos, atividades presenciais obrigatórias e limitações para aulas 100% remotas, afetando também cursos das áreas de saúde e licenciaturas, que passam a ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais.
Veja os 10 principais pontos da nova regulamentação
Aplicação não será imediata. As instituições terão até dois anos para se adequar. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos no mesmo formato contratado.
Criação de uma nova modalidade: o semipresencial. Cursos precisarão ter pelo menos 30% de atividades presenciais físicas, como práticas de laboratório, extensão ou estágio, e 20% presenciais ou síncronas mediadas.
Nenhum curso poderá ser 100% EAD. Até os cursos autorizados no formato remoto deverão ter no mínimo 20% de carga horária presencial ou em atividades síncronas.
Medicina terá regras ainda mais rígidas, com carga presencial superior aos 70% exigidos dos demais cursos presenciais.
Provas obrigatoriamente presenciais para todos os cursos com carga EAD, realizadas na sede ou polos.
O MEC poderá, futuramente, incluir outros cursos na lista dos que devem ser exclusivamente presenciais, como já discutido em relação a Engenharia e Medicina Veterinária.
Polos EAD terão exigências mais rigorosas, como internet de alta velocidade, salas específicas, laboratórios e ambientes para estudo. Também fica proibido o compartilhamento de polos entre instituições.
As instituições precisarão ter corpo docente formado por coordenadores, professores regentes e conteudistas, com exigências que ainda serão detalhadas pelo MEC.
Avaliações presenciais passam a ser obrigatórias, com calendário fixado previamente e realizadas tanto na sede quanto nos polos.
Quem já está matriculado não será prejudicado. As regras valem apenas para novas turmas abertas após o prazo de dois anos.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
