O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Gilman Rodrigues da Silva, acusado de matar a companheira Delvania Campelo da Silva na zona rural de Caseara. O crime ocorreu no dia 22 de março deste ano, na Fazenda Rancho Fundo, onde o casal residia.
De acordo com o processo, a vítima foi brutalmente agredida com um instrumento contundente. Mesmo ferida, Delvania conseguiu enviar áudios em um grupo de WhatsApp pedindo socorro. Ela ficou internada em estado gravíssimo no Hospital Geral de Palmas (HGP) até o dia 11 de abril, quando não resistiu às lesões na cabeça e morreu.
Ao receber a denúncia, o magistrado destacou que estão preenchidos os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal. “Recebo a denúncia, pois, além de atender aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, demonstrada está a justa causa”, pontuou na decisão.
Gilman Silva passa a ser réu e vai responder por feminicídio qualificado, com base nos artigos 121-A, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal — que trata do crime cometido no contexto de violência doméstica e com uso de meio cruel.
Próximos passos
O juiz determinou que o acusado seja citado e apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias após a notificação. Caso não constitua advogado, a Defensoria Pública da comarca atuará na defesa.
A decisão também prevê novas diligências, como a oitiva de uma testemunha indicada pelo Ministério Público e a comunicação do caso ao Instituto de Identificação para registro no sistema nacional INFOSEG.
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