O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico, amplia benefícios e cria a nova tarifa social de energia elétrica. A proposta prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês, além de descontos para famílias com renda um pouco maior.
Segundo dados do governo federal, 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção e outros 55 milhões terão direito a desconto parcial na conta de luz. A medida começa a valer em 45 dias, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias, ou perde a validade.
Quem tem direito à gratuidade e aos descontos
Poderão ser beneficiadas com a isenção total as famílias que estão no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, e consumo de até 80 kWh mensais. Também entram na regra indígenas, quilombolas e pessoas que vivem em locais atendidos por sistemas isolados de energia, como geradores fora da rede pública.
Já o desconto parcial será aplicado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que tenham consumo de até 120 kWh mensais. O abatimento será sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde, em média, a 12% da conta de luz.
Como funciona atualmente
Hoje, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de energia elétrica. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm direito a um desconto de até 65%, mas não à isenção completa.
Com as novas regras, há uma ampliação significativa dos benefícios, abrangendo mais famílias em situação de vulnerabilidade social.
Impacto financeiro e como será pago
O governo estima um custo de R$ 3,6 bilhões por ano para bancar a nova tarifa social, valor que será compensado com mudanças no próprio setor elétrico, como a abertura do mercado de energia e ajustes na divisão dos encargos.
Abertura do mercado de energia para todos
A MP também prevê a abertura do chamado mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores, como indústrias. A mudança permitirá que qualquer pessoa escolha de quem comprar energia, o que pode baratear os custos.
O cronograma da abertura é:
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Agosto de 2026: liberação para indústrias e comércio.
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Dezembro de 2027: liberação para todos os consumidores residenciais.
Outras medidas para equilibrar o setor
Entre as propostas estão:
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Distribuir de forma mais justa os encargos da CDE, proporcionalmente ao consumo.
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Incluir consumidores livres na base de apoio aos incentivos de geração distribuída.
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Limitar descontos e vantagens a autoprodutores de energia com regras mais rigorosas.
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Envolver todos os consumidores no rateio dos custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2.
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