A Petrobras anunciou em maio, algumas mudanças em sua política de preços, buscando incorporar referências do mercado interno além do mercado internacional. Inicialmente, a estatal divulgou uma redução de R$ 0,44 por litro no preço médio de venda do diesel ‘A’ para as distribuidoras e de R$ 0,40 na gasolina. No entanto, os consumidores não tiveram muito tempo para comemorar, pois o preço do combustível voltou a subir nesta quinta-feira (1º).

A medida foi tomada após anos de aumentos nos preços da gasolina, que atingiram níveis recordes no Brasil, embora tenha resultado em lucros significativos para a empresa.

ICMS

Atualmente, cada estado brasileiro cobra uma alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por litro de combustível em várias fases da comercialização, desde a refinaria até a bomba. No entanto, um acordo entre os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF) vai modificar esse cenário.

Foi definido que os estados devem cobrar um valor único nacional em reais por litro de combustível, apenas na fase de produção. Embora a proposta tenha sido apresentada com o intuito de “simplificar” e reduzir a incidência do imposto, a mudança terá um impacto negativo para os consumidores da maioria dos estados.

A alíquota de ICMS incidente sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,22 em todo o Brasil, o que é menor do que os R$ 1,45 que os estados pretendiam cobrar, mas ainda é superior à alíquota atual na maior parte do país.

Segundo a Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), na primeira quinzena de abril, em São Paulo, era cobrado R$ 0,96 de ICMS por litro de gasolina. Com a nova regra, a gasolina ficará R$ 0,26 mais cara. Apenas os estados do Amazonas e do Piauí terão uma redução na alíquota de ICMS, com valores atualmente em R$ 1,33 e R$ 1,24, respectivamente.

Expectativa de variação do preço médio de revenda da gasolina por estado após a mudança no ICMS

A mudança na cobrança do ICMS de combustíveis pretende compensar os cortes realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, quando limitou o ICMS sobre os combustíveis para conter os preços. No entanto, a decisão também levanta questões sobre a constitucionalidade do acordo, uma vez que foi o STF que negociou os termos.

Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, por meio da Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), afirmaram que aprovaram a norma que estabelece a alíquota monofásica e uniforme em todo o território nacional. No entanto, eles reconhecem que a uniformização das alíquotas não levará em conta as diferentes realidades locais, o que resultará em impactos diversos para os cidadãos.

Impacto na população

Os secretários também argumentam que a redução tributária dos combustíveis acarretará transtornos para a população, pois afetará as finanças estaduais e municipais, levando à redução de serviços públicos essenciais, especialmente para as classes sociais menos favorecidas.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano, quando houve aumento de impostos federais.

“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou em 17 de maio, na Câmara dos Deputados.

Naquela ocasião, porém, o ministro falou especificamente sobre o aumento do PIS/Cofins, tributos federais, que vai ocorrer em julho. Ele não mencionou a mudança na tributação do ICMS, prevista para esta semana.

Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.

Fontes: G1, Uol Notícias, Agência Brasil, Leggio Consultoria