Com o objetivo de fortalecer a equidade e a valorização da diversidade no ambiente escolar, a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) realiza, até o dia 9 de maio, a Semana de Conscientização sobre a Autodeclaração Étnico-Racial na matrícula escolar. A ação integra o programa Poder Afro e está alinhada à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Durante esse período, equipes pedagógicas das unidades escolares estão mobilizadas para orientar estudantes, pais e responsáveis sobre a importância do preenchimento correto da autodeclaração de cor ou raça no Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).
A campanha busca ampliar a conscientização da comunidade escolar, promover um ambiente mais inclusivo e contribuir com dados fundamentais para a formulação de políticas públicas. A autodeclaração correta permite não apenas o mapeamento étnico-racial dos estudantes, mas também a implementação de ações específicas para a garantia da igualdade de oportunidades.
Essas informações alimentam estatísticas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar, essenciais para o planejamento de políticas afirmativas, como a aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) nas universidades e a reserva de vagas em concursos públicos.
A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), Karoline de Oliveira Rebouças, reforça que a autodeclaração é um direito que fortalece a cidadania. “Ao declarar sua cor ou raça para registro correto, o estudante exerce um direito, fortalece a luta por igualdade e favorece a implementação de políticas de equidade que respondam às necessidades reais das comunidades escolares”, afirmou.
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