Lojas de telefonia de sete cidades do Tocantins são advertidas por desrespeitarem Lei Estadual

A lei foi sancionada em julho deste ano pelo governo do estado. O texto estabelece que as empresas de telefonias estão proibidas, no Tocantins, de exceder o prazo de 15 minutos para atender os clientes dentro de suas lojas, em dias úteis; e de 30 minutos, em vésperas de feriados, datas comemorativas e fins de semana.

Ainda de acordo com a lei, as lojas ficam obrigadas a fornecer senha aos consumidores, com informações sobre ordem de chegada, data e horário que comprovem o tempo de espera. As operadoras também devem afixar esta norma em locais de fácil visualização.

Segundo o Procon, 21 empresas foram fiscalizadas durante esta semana. Na maioria dos estabelecimentos foi verificado que não estavam sendo disponibilizadas senhas, assim como não havia informação sobre a lei em lugar de fácil visualização.

Todas as empresas que foram notificadas receberam o prazo de 48 horas para corrigirem as irregularidades encontradas. “É nítido o descumprimento da lei, em todos os estabelecimentos encontramos irregularidades. Caso as empresas não se regularizem dentro do prazo concedido as mesmas podem ser autuadas”, informou o gerente de fiscalização Magno Silva.

A TIM informou que adota todas as práticas sanitárias e de segurança do Ministério da Saúde para proteção de seus clientes. Com relação à lei estadual, a empresa fará os devidos esclarecimentos ao Procon.

As demais empresas notificadas não deram um posicionamento.