O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou uma nova lei que proíbe os estabelecimentos comerciais do estado a exigirem um valor mínimo de compras para pagamento...
Nesta quarta-feira (13), o Diário Oficial do Estado publicou a nova lei, sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), que determina que aos estabelecimentos comerciais disponibilizem balanças...
O Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira (4) publicou a lei que consagra o dia 15 de abril como o Dia Estadual das Vítimas da Covid-19....
Lojas de telefonia de sete cidades diferentes do estado foram notificadas pelo Procon Tocantins por desrespeitarem uma lei estadual sancionada em julho deste ano. As quatro...