Revisão tarifária de água e esgoto foi tema de Audiência Pública promovida pela Agência Reguladora nesta quarta, 18; confira

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), realizou na manhã desta quarta-feira, 18, Audiência Pública on-line para colher contribuições e informações que subsidiarão a tomada de decisão da Agência em relação a revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins/BRK Ambiental).

O evento foi conduzido pelo Presidente da ATR, Edson Cabral e o professor doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fundace/USP), Bruno Ledo e contou com a participação de representantes da concessionária, de entidades públicas, dos municípios operados pela BRK e da população em geral.

Foram apresentados detalhes do estudo que vem sendo realizado pela Fundace sobre o tema, como as bases de cálculos que são usadas para definir o valor da tarifa de água e esgoto, levantamento de investimentos necessários para a universalização do saneamento, entre outros. “A revisão tarifária contribui também para a regionalização da prestação dos serviços e ajuda a dirimir dúvidas como o custo do tratamento de esgoto que é mais caro que o fornecimento de água”, afirmou Bruno Ledo, professor e consultor da Fundace.

Para o presidente da ATR, as expectativas com a Audiência foram alcançadas com resultados qualitativos. “Quando falamos em água, falamos em uma ação que vai impactar todos os setores da sociedade e a contratação da Fundace foi imprescindível para a realização desta revisão. Trouxe imparcialidade e autonomia que um processo tão importante como este necessita”, destacou.

Bruno Ledo ainda reforçou que o papel da ATR é garantir que a tarifa a ser definida assegure tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária, ou seja, garanta a eficiência e eficácia dos serviços permitindo o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários.

“Para isso é preciso estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela Agência Nacional Águas (ANA)”, apontou.

Por causa da Pandemia da Covid-19, o evento teve que ser realizado on-line e contou com a participação de dezenas de pessoas, como ouvintes ou expositores. Representantes da Agência de Regulação de Palmas (ARP) apontaram a importância de Palmas para o sistema e se disponibilizaram a contribuir com o processo em Nota técnica que deve ser enviada à ATR, por meio da Consulta Pública aberta no último mês.

Consulta Pública

A Consulta Pública continua aberta até o dia 03 de setembro. As contribuições devem ser enviadas por escrito via formulário disponível no link: https://forms.gle/zaX57paM5gJose1V7 ou encaminhadas à ATR. O procedimento e os documentos referentes ao ato estão dispostos no link: https://www.to.gov.br/atr/consulta-publica-012021/2z8dbewodnut.

Trata-se de um método democrático para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade, na qual permite a colaboração direta dos cidadãos, municípios, prestadores de serviços, órgãos de controle e movimentos e organizações da sociedade civil.