Mais de dois mil pedidos foram negados para adesão ao Simples Nacional no Tocantins

Irregularidades fiscais resultaram no indeferimento de 34% das solicitações de adesão ao Simples Nacional em janeiro de 2024, segundo dados da Receita Federal. No total, cerca de um milhão de empresas buscaram aderir ao regime, mas 340 mil não conseguiram devido a questões não resolvidas com o fisco. Especificamente no Tocantins, das 6,8 mil empresas que solicitaram adesão, 2,1 mil tiveram seus pedidos rejeitados por irregularidades.

O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado, com alíquotas menores e procedimentos menos complexos de pagamento de tributos para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Este regime busca diminuir a carga burocrática e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias para pequenos negócios.

Thyago Andrade, especialista contábil, destaca a importância da organização fiscal, particularmente a atenção à declaração do Imposto de Renda. Erros ou descuidos nesse processo são causas comuns que levam à exclusão de empresas de programas governamentais de incentivo, como o Simples Nacional. Ele enfatiza que uma declaração precisa é crucial não apenas para evitar problemas com a Receita Federal, mas também para acessar benefícios governamentais destinados às pequenas empresas.

A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 ocorre entre 15 de março e 31 de maio. Andrade aconselha uma preparação cuidadosa para garantir uma declaração sem erros, o que pode facilitar a gestão fiscal das empresas e permitir o acesso a regimes tributários vantajosos como o Simples Nacional.