CPI: Aras vai pedir “análise” do relatório antes de decidir eventuais denúncias

Assim que receber o relatório final da CPI da Covid , o procurador-geral da República Augusto Aras já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac). Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra as autoridades com foro privilegiado indiciadas no relatório , dentre elas o presidente Jair Bolsonaro.

Senadores da cúpula da CPI, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente Omar Aziz (PSD-AM), querem entregar o relatório para Aras na quarta-feira às 11h30, caso o documento seja aprovado ainda nesta terça.

Internamente, ainda há dúvidas sobre como será conduzida essa análise pelo Giac, que é formado por procuradores e servidores do Ministério Público Federal, com participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A coordenadora do grupo, a subprocuradora-geral da República Célia Delgado, deixou o posto para assumir a função de corregedora-geral do Ministério Público Federal. Com isso, o Giac ficou interinamente sob o comando da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que é bolsonarista e recentemente produziu uma manifestação na qual colocava em dúvidas a eficácia do uso de máscaras como medida de prevenção contra a Covid-19.

Fontes da PGR, entretanto, dizem que a análise do relatório não ficará sob atribuição de Lindôra porque ela estaria com grande carga de trabalho devido às suas funções na PGR, que incluem a coordenação das investigações decorrentes da Operação Lava-Jato perante o STF e a condução de inquéritos contra bolsonaristas.

A ideia de Aras é que, como o Giac acompanhou todos os assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra. A definição sobre apresentação de denúncias, aberturas de inquérito ou arquivamentos ficará para a fase posterior, quando o material estiver nas mãos de Aras. 

Durante a pandemia, entretanto, o Giac foi alvo de críticas internas sob acusação de tomar poucas ações efetivas contra falhas do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Pelo contrário: uma das medidas tomadas pelo Giac foi pedir esclarecimentos aos governadores sobre a aplicação de recursos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia, endossando o discurso do governo federal de que os problemas na gestão da Covid-19 eram de responsabilidade dos governadores.

A PGR tem atribuição para apresentar denúncia ou pedir abertura de inquérito dos fatos descritos no relatório que envolvem não apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas também seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, ministros do governo e o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), porque todos possuem foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).