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Fruto da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) está perto de entrar em vigor. Todos os imóveis com área maior que 50 hectares são obrigados a ter os dados atualizados no CNIR até o dia 30 de dezembro de 2021. Para imóveis menores, o prazo é 30 de dezembro de 2022
Criado na intenção de aumentar a transparência e a eficiência na gestão cadastral das propriedades, o CNIR vai integrar os dados dos imóveis constantes no Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (Cafir), da Receita, e o do Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Incra. Mas como funcionará o repasse das informações pelos proprietários? Para tirar essa e outras dúvidas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) promoverá a palestra “CNIR: Usando na Prática”.
A atividade será transmitida ao vivo no canal do Senar-RS no Youtube (youtube.com/SenarRioGrandeDoSul), no dia 27 de outubro, a partir das 9h. Mediado pelo analista de arrecadação do Senar-RS, Fabio Ramon Baldessar, o evento terá como palestrantes o assessor da presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, e o analista tributário da Equipe de Cadastro Rural da ARFB de Lagoa Vermelha, Jurandir Carneiro.
“A live tem a finalidade de orientar, de forma prática, os procedimentos para que produtores rurais, sindicatos e profissionais da área possam se adequar dentro do prazo. Vamos dar o passo a passo nesta apresentação, porque além dessa vinculação, há outros procedimentos que devem ser feitos via CNIR”, antecipa Derly Girard.
Entre as orientações a serem dadas, a forma de obtenção do número do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), substituto do Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) que agrega informações de imóveis rurais e urbanos.
Girard alerta que é importante evitar equívocos nas informações do CNIR.
“Se o proprietário rural não fizer essa vinculação, ele ficará impossibilitado de emitir CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) no Incra e a certidão negativa perante a Receita Federal”, afirma.
PALESTRA ‘CNIR: USADO NA PRÁTICA’
Quando: quarta-feira, 27 de outubro, 9h
Onde: Canal do Senar no YouTube (www.youtube.com/SenarRioGrandedoSul)
- Derly Girard, assessor da presidência do Sistema Farsul
- Jurandir Carneiro, analista tributário da equipe de Cadastro Rural da ARFB de Lagoa Vermelha
