Nesta sexta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da inconstitucionalidade das revistas íntimas vexatórias em visitantes de presos. A...
A procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade da emenda 48/2022 da constituição do estado que alterou o formato da votação da mesa diretora da...
A norma do Tocantins que determina alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para prestação de serviços de comunicação e energia elétrica, foi...
O pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da lei que autorizava a concessão de parques estaduais do Tocantins à iniciativa privada. A decisão...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que proibia discussões a diversidade, gênero e sexualidade em escolas da rede municipal de Palmas....