Tag: inconstitucional
STF julga revista íntima em visitas a presídio como inconstitucional; visitante não precisará mais ficar nu e fazer posições de agachamento
Nesta sexta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…
PEC da Eternidade: Mudança no formato de votação da Assembleia Legislativa do Tocantins é vista como inconstitucional pela PGR
A procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade da emenda 48/2022…
Valor do ICMS da energia elétrica e de comunicações no TO é declarado inconstitucional pelo STF
A norma do Tocantins que determina alíquota do Imposto sobre Circulação de…
Justiça torna inconstitucional lei que concede o Parque Estadual do Jalapão para iniciativa privada
O pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da lei…
Ministros do STF declaram inconstitucional lei que proibia discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas da rede municipal de Palmas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que…
