O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pela Justiça em uma ação civil pública por improbidade administrativa, que tramitava a quase 10...
Durante o ano de 2022, a Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu quase quatro mil manifestações, entre elas, reclamações, sugestões, pedidos de informação, críticas,...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 8, Inquérito Civil Público para apurar supostos atos de improbidade praticados na gestão dos recursos do Plano...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira, 27, ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do Município de Peixe, Luzimar...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em...
Marcelo Camargo/ Agência Brasil Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza crime de improbidade administrativa O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira a lei que fleixibilizou o crime...
O Tribunal de Justiça negou recurso dos réus e manteve condenados pela prática de improbidade administrativa o ex-governador Carlos Henrique Amorim; os ex-secretários de Comunicação Sebastião...
O ex-prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, foi condenado nesta segunda-feira (12/8), por improbidade administrativa durante primeiro mandato no município. A decisão foi proferida pelo juiz...
Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 19, tem como alvo a prefeita de Palmeiras do Tocantins,...
O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) foi condenado por improbidade administrativa nesta quarta-feira (11) em um processo relacionado a lentidão na nomeação de servidores concursados...
A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões das contas do ex-prefeito de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio. A decisão é...
Uma ex-servidora concursada da Secretaria Estadual da Saúde foi condenada por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, o qual alegou que Marina...