A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) realizou 767 atendimentos e fechou 560 acordos durante os três dias (7, 8 e 9/8) em que...
A possibilidade de realizar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a 60 pessoas na última semana, em...
A Controladoria-Geral da União (CGU) fechou cinco acordos de leniência em 2021. As negociações deste mecanismo de combate à corrupção resultaram na recuperação de R$ 1,8...
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) editou a Portaria Conjunta Nº 14/2021, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que...
Em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) defendeu a autonomia do Ministério Público nos acordos de...