A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Manifestação em Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins para que, no prazo de 90 dias, sane as irregularidades do Hospital Geral de Palmas (HGP). Problemas foram constatados em relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM). A Ação foi proposta, em março, conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MPE).
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Na Manifestação, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, aponta que ainda permanecem parte das iniquidades trazidas na inicial, reforçando as informações já apresentadas na vistoria do CRM, como a necessidade de acomodação adequada aos pacientes que estão irregularmente alocados nos corredores do hospital. Conforme o Nusa, nos relatórios de vistoria do CRM/TO foram verificados 37 pacientes em corredores, que devem ser destinados a leitos dignos com acomodações adequadas nos termos dos regulamentos do Sistema único de Saúde (SUS).
A Manifestação pede, ainda, que o Estado regularize a falta de roupas privativas no centro cirúrgico e nos demais setores; realize a adequação da sala de recuperação pós-anestésica, que hoje funciona em ambiente improvisado; e regularize a disponibilidade dos medicamentos essenciais para o atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia nos carrinhos de emergência.
O documento também requer que seja fornecido no centro cirúrgico o dispositivo para cricotireostomia; e seja providenciado, imediatamente, uma sala para repouso médico com as devidas adequações e móveis necessários.
Outra demanda é o aumento da oferta da quantidade de leitos de internação do hospital, diante das várias constatações de que o hospital tem demanda maior que a capacidade, deixando pacientes em condições indignas; além da regularização imediata das cirurgias ortopédicas dos pacientes internados no hospital; e a retenção de camas de atendimento pré-hospitalar, com medida para solução da superlotação de pacientes além da capacidade.
Entendo o Caso
A ação foi proposta pela DPE-TO e MPE em 20 de março de 2019 com a finalidade de obrigar o Estado do Tocantins a corrigir as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) após fiscalização realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP). A Ação conjunta alega que os problemas encontrados e a precária assistência submetem os usuários ao perigo de agravamento de seus quadros de saúde.
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