Prefeitura sanciona PL de Eudes Assis que institui Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar

O Projeto de Lei de autoria do vereador Eudes Assis (PSDB) que institui a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar foi sancionado pela Prefeitura de Palmas.

A proposta tem o objetivo de orientar as ações do município voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, e para o fortalecimento da Agricultura Familiar na cidade.

Segundo o vereador, é necessário que o Poder Público se disponha a promover, regular, fiscalizar, controlar e avaliar as atividades para suprir as necessidades do setor agrícola, com vistas a assegurar o incremento da produção, a rentabilidade dos empreendimentos, a estabilidade dos preços e do mercado, a redução das disparidades regionais e de renda e a melhoria das condições de vida da família rural.

Ainda conforme o parlamentar, este setor merece um apoio maior dos órgãos públicos, visto que, há uma grande diversidade de características da agricultura familiar quanto à estrutura fundiária.