O Governo do Tocantins apresentou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), projetando uma receita e despesa de R$ 17,393 bilhões. O documento foi entregue pelos secretários de diversas pastas, incluindo Casa Civil, Planejamento e Orçamento, e Fazenda.
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Na mensagem enviada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de um orçamento planejado para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento em áreas chave como infraestrutura, saúde e educação. “Um orçamento bem planejado nos permite priorizar investimentos essenciais para o bem-estar dos nossos cidadãos”, explicou Barbosa.
O PLOA, que é formulado com base no Plano Plurianual 2024-2027, agora aguarda a aprovação dos deputados estaduais. Este projeto orçamentário integra o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e reflete um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao orçamento do ano anterior.
Distribuição de recursos
Quanto à distribuição dos recursos, mais de R$ 15,2 bilhões são alocados para o Executivo; R$ 626,8 milhões para o Legislativo; mais de R$ 1 bilhão para o Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público; e mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública do Estado. Educação e Saúde continuam sendo prioridades, com R$ 2,5 bilhões e R$ 2,7 bilhões alocados respectivamente, mantendo-se dentro dos limites mínimos legais de investimento.
Prioridades do orçamento
Este ano marca a primeira vez que o PPA é revisado e apresentado conjuntamente com o PLOA, destacando o foco contínuo em setores críticos como saúde, educação, previdência social, agricultura familiar e infraestrutura, particularmente em rodovias.
Além disso, o governo planeja seguir com importantes projetos de infraestrutura, como a duplicação de estradas e a construção de novas instalações médicas e escolares, garantindo o avanço no atendimento às demandas públicas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, reforçou a diretriz de equilíbrio fiscal e responsabilidade social como norteadores da administração estadual. Donizeth Silva, secretário da Fazenda, afirmou que o projeto orçamentário reflete a realidade financeira do estado e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a sustentabilidade financeira e atendimento às expectativas da população.
