Governador sanciona lei do dep. Eduardo Fortes que incentiva implantação de hortas comunitárias na escolas públicas do Tocantins

O deputado estadual Eduardo Fortes comemorou a sanção de mais uma Lei de sua autoria pelo governador Wanderlei Barbos e publicação no diário oficial do último dia 08 de janeiro. Com a Lei, de n 4.364, fica instituído a política de incentivo à Implantação de “Horta Escola Comunitária”, nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Tocantins.

O projeto de lei “Horta Escola Comunitária” tem como objetivos a promoção da educação ambiental, com a integração da horta às atividades oferecidas pela escola, dentro de seu projeto pedagógico; incentivo de bons hábitos alimentares; desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes; complementação da merenda escolar; e fornecimento de mudas às comunidades locais”, detalhou o parlamentar agradecendo a sensibilidade do governador em garantir alimentos mais saudáveis para os alunos da rede pública estadual.

Eduardo Fortes ressaltou também que o projeto de lei determina que os alimentos produzidos na horta da Unidade Escolar serão prioritariamente destinados ao consumo dos estudantes regularmente matriculados, de forma complementar aos programas já existentes para o fornecimento de merenda escolar.