A decisão da Justiça Eleitoral que cassou a chapa proporcional do PSD por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 29ª Zona Eleitoral, que entendeu que duas candidatas do partido foram registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei, sem efetiva participação na disputa. Ambas foram declaradas inelegíveis, e todos os votos do PSD para vereador foram anulados.
A cassação não afeta apenas o partido atingido. Como o PSD obteve 2.508 votos na eleição passada — o equivalente a 1,55% dos votos válidos — a exclusão desses votos altera o Quociente Eleitoral, índice que determina o número de cadeiras que cada legenda pode disputar, e impacta principalmente a distribuição das chamadas “sobras”, usadas para definir as últimas vagas da eleição.
É justamente nessas vagas finais que está o foco da discussão. Segundo apuração do Jornal Sou de Palmas, dois vereadores que foram eleitos por média estariam na zona mais sensível do recálculo: Juarez Rigol (PL) e Professora Iolanda Castro (Republicanos). Ambos chegaram ao mandato não pelo quociente direto de seus partidos, mas pelas rodadas de médias que agora serão refeitas sem os votos do PSD.
Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e o recálculo seja efetivado, as vagas que hoje pertencem ao PL e ao Republicanos podem migrar para legendas que passam a apresentar médias mais altas na nova totalização. PP e União Brasil são as siglas apontadas por técnicos e parlamentares próximos ao processo como as mais beneficiadas.
Com isso, assumiriam as cadeiras Nonatão da 4 (PP) — que recebeu 1.395 votos e ficou como primeiro suplente da sigla — e Léo da Saúde (União Brasil), também primeiro suplente de seu partido, que recebeu 1.309 votos.
A possível mudança não é apenas numérica. Ela tem efeitos diretos na dinâmica interna da Câmara. Juarez Rigol preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Legislativo, responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos antes de irem a votação. A Professora Iolanda Castro, por sua vez, preside a Comissão de Políticas Públicas Sociais, que analisa ações e programas do Executivo na área social.
Se os mandatos forem alterados, será necessário recompor as comissões, o que pode mexer no equilíbrio entre os blocos e nas articulações da base do prefeito Eduardo Siqueira (Podemos). Mudanças desse tipo costumam influenciar votações estratégicas, definição de relatorias e controle de agendas legislativas.
A defesa do PSD já anunciou que vai recorrer ao TRE-TO. Enquanto isso, a movimentação política ocorre nos bastidores, com avaliação cuidadosa de cenários e aproximações discretas. Os possíveis novos vereadores mantêm silêncio público, aguardando a decisão final do Tribunal.
O recálculo oficial será realizado pela Justiça Eleitoral caso a sentença seja confirmada em segunda instância. Apenas após essa etapa é que eventuais novas diplomações e desconstituições podem ocorrer. Até lá, o ambiente é de expectativa.
