Vereador Sgt. Junior Brasão apresenta requerimento para estender o horário de funcionamento das feiras livres em Palmas

Durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Sgt. Júnior Brasão (PSB), apresentou um requerimento que estende o horário de funcionamento das feiras livres, de 13h para às 16h, aos domingos, na Capital.

Em sua justificativa o parlamentar disse: “A expansão destes horários, colocaria os comerciantes em uma situação mais confortável, dando a eles um rendimento mais próximo do ideal, oportunizando tempo hábil para adequar seus ganhos com as regras e horários estabelecidos, pelo poder executivo”.

De acordo com o decreto da Prefeitura de Palmas, são competências da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Infraestrutura em concorrência com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoverem as seguintes ações e orientações nas feiras:

• Controlar e limitar a entrada de pessoas e veículos, observada a capacidade de ocupação da feira, bem como definir portões de acesso para entrada e saída;

• Promover a divulgação sobre a ampliação do horário de funcionamento das feiras com o objetivo de conscientizar a população a evitar os horários de picos;

• Orientar que consumidores limitem a permanência no local na área de circulação da feira livre, apenas o tempo suficiente para a aquisição dos produtos;

• Somente será permitido a entrada de consumidores que estiverem utilizando máscara de proteção facial, sendo que essas não poderão ser retiradas em momento algum.

• Disponibilizar álcool em gel aos usuários na entrada das feiras;

• Organizar e orientar o distanciamento social de segurança de bancas, barracas, feirantes e usuários.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmas, acontecerá na terça-feira, 22, a partir das 09h, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo Youtube “Clique aqui”.